Princípios

01- Princípios: Inércia e Impulso oficial; Inafastabilidade da Jurisdição; Legalidade; Devido Processo Legal; Contraditório e Ampla Defesa; Publicidade; Motivação das decisões; Correspondência; Busca da verdade processual; Proibição de prova ilícita; Irretroatividade; Isonomia e Igualdade; Imparcialidade do Juiz; Juiz natural; Perpetuação da jurisdição; Impugnação específica; Conciliação; Urbanidade e Boa fé; Duração razoável; Instrumentalidade das formas/Fungibilidade; Proibição da Reforma em prejuízo do recorrente (Reformatio in pejus); Duplo grau de Jurisdição; Benefício comum; Imutabilidade das decisões; Subsidiariedade.

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